Política de Privacidade

Introdução

A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para a MultiMessage e todas as entidades do grupo ("MultiMessage" ou "nós" ou "nosso"). Os termos com letras maiúsculas que não estão definidos nesta Política terão o significado a eles atribuído nos Termos de Serviço da MultiMessage.

A MultiMessage apenas coleta, usa, retém e compartilha Dados Pessoais na medida em que for adequado e relevante para os propósitos específicos e expressos descritos abaixo ou conforme razoavelmente necessário e proporcional para (i) fornecer os Serviços ou para (ii) outros fins que divulgamos a você. Trabalhamos para garantir que nossas práticas de privacidade sejam compatíveis com o contexto de como coletamos seus Dados Pessoais em primeiro lugar.

Os tipos de Dados Pessoais que coletamos e como são usados dependem de como você interage conosco, como visitante do Site, cliente da MultiMessage usando os Serviços ou representante de um cliente, ou como contato ou destinatário de um Cliente. Portanto, esta política de privacidade (a "Política") se aplica a:

• Todos os usuários e representantes dos Clientes da MultiMessage (os "Clientes");
• Os contatos (destinatários de comunicações eletrônicas, contatos de oportunidades de vendas, clientes registrados, etc.) carregados no Software pelos Clientes da MultiMessage e/ou coletados por meio do Software pelos Clientes da MultiMessage (os "Contatos") quando seus dados não são processados pela MultiMessage em nome de seus Clientes;
• Todos os visitantes do site da MultiMessage ("Usuários do Site"), ou seja, multimessage.com.br (o "Site").

Esta Política visa informá-lo de forma clara e abrangente sobre o processamento de seus dados pessoais realizado de acordo com as leis de privacidade aplicáveis a nós, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e quaisquer legislações de privacidade domésticas aplicáveis.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento como resultado de mudanças legais, técnicas ou comerciais. Nesses casos, a MultiMessage tomará as medidas adequadas para informá-lo sobre tais alterações, quando forem significativas. Recomendamos que você consulte esta Política regularmente.

1. QUEM É O CONTROLADOR DE DADOS PARA O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

A entidade do grupo atuando como controladora de dados para o processamento de seus dados pessoais para o processamento descrito na Seção 3 desta Política é a Multicom Propaganda e Marketing LTDA, inscrita no CNPJ 13.815.255/0001-54, com sede na Av. Almirante Barroso, 81 - 34º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A Multicom opera fazendo negócios como MultiMessage.

2. QUAL É O ESCOPO DESTA POLÍTICA?

Se você é um Contato, observe que a MultiMessage atua como controladora de dados apenas para as finalidades específicas descritas na Seção 3 desta Política. Para todos os outros processamentos que envolvem seus dados pessoais (armazenamento de conteúdo, envio de mensagens via WhatsApp/SMS/E-mail, criação de estatísticas em nome dos Clientes, etc.), a MultiMessage não atua como controladora de dados, o que significa que não tem influência e não decide sobre o processamento de seus dados pessoais. Lembre-se de que a MultiMessage não envia comunicações em seu próprio nome, mas apenas sob ordens dos Clientes.

A MultiMessage atuará para esses outros processamentos como operadora de dados (processadora) e nossos Clientes atuam como controladores de dados, sendo as únicas entidades que podem garantir o exercício adequado de seus direitos (exclusão, acesso, limitação, etc.). Para saber mais sobre como nossos Clientes processam seus dados como controladores, consulte a política de privacidade deles.

A MultiMessage propõe aplicativos/recursos específicos opcionais através de seu Software (Integração Oficial com WhatsApp/Meta, Google Fonts & Google ReCAPTCHA, APIs de SMS de operadoras brasileiras). Esses recursos são fornecidos por provedores terceirizados (ex: Meta Platforms, Inc.) que a MultiMessage não controla integralmente e para os quais não fornece garantia específica. Recomendamos fortemente que você leia a política de privacidade de cada fornecedor.

3. PARA QUAIS FINALIDADES SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E PROCESSADOS?

A MultiMessage coleta e processa dados pessoais que são relevantes, adequados, não excessivos e estritamente necessários para os fins pretendidos.

4. FONTE DA COLETA

• Diretamente de você quando nos contata ou faz um pedido: Coletamos nome, informações de contato para responder sua dúvida. Usamos um processador de pagamento seguro para faturamentos.
• Diretamente de você ao criar uma conta de Cliente: Coletamos nome, e-mail, CNPJ/Empresa e exigimos senha para fazer login e fornecer o Serviço Omnichannel de mensagens.
• De nossos Clientes sobre seus Contatos: Os serviços da MultiMessage permitem que Clientes promovam suas marcas via WhatsApp, SMS e E-mail. Clientes importam as bases de seus contatos. A MultiMessage não é responsável pela conformidade legal do Cliente na obtenção desses contatos (Opt-In), mas penaliza envios não-solicitados de spam.
• Automaticamente quando você visita o Site: Registramos IP, provedor, dispositivo via cookies, essencial para as métricas e segurança.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS VOCÊ PODE FORNECER EM CAMPOS DE TEXTO LIVRE?

A MultiMessage coleta e processa apenas os dados rigorosamente necessários. Recomendamos que os usuários não incluam dados sensíveis (saúde, orientação sexual, política, dados bancários completos) em campos de texto livre não estruturados (como anotações de leads ou mensagens de WhatsApp de disparo em lote). Caso você os insira, a plataforma os tratará em sua infraestrutura criptografada, mas os riscos atrelados a esse conteúdo avulso são de sua total responsabilidade.

6. A QUEM DIVULGAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Divulgamos dados apenas para destinatários autorizados (sujeitos a cláusulas de confidencialidade):

• Equipe interna: Suporte, Comercial, RH, Contabilidade.
• Autoridades Governamentais: Se exigido judicialmente. A MultiMessage coopera totalmente em casos de investigações policiais envolvendo ilícitos nas redes brasileiras.
• Parceiros de Infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem (AWS/Google Cloud/DigitalOcean), APIs de operadoras de telefonia brasileiras, Gateways de Envio (Meta/WhatsApp Inc.) e processadores de pagamento (Stripe).

7. A MULTIMESSAGE TRANSFERE SEUS DADOS PARA FORA DO BRASIL?

Sim. Nossos serviços de hospedagem e os operadores da Meta (WhatsApp API) possuem infraestrutura de classe mundial alocada primordialmente no Brasil, mas com redundâncias e backups nos Estados Unidos e na Europa. Ao usar nossos Serviços, você concorda com a transferência de dados para jurisdições internacionais que oferecem cláusulas padrão rígidas de proteção, equiparadas aos níveis exigidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO (LGPD)?

Em conformidade com a LGPD, como titular dos dados (quando nós formos Controladores), você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor;
• Revogar o seu consentimento a qualquer momento (opt-out);

Se nós estivermos processando seus dados na condição de Operadores (por exemplo, você recebeu uma mensagem de SMS originada da plataforma pelo nosso Cliente), seu direito prioritário de exclusão deverá ser direcionado ao nosso Cliente (a marca que disparou a mensagem). Nós retransmitiremos os pedidos feitos à nossa central ao cliente correspondente.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O NOSSO DPO?

Se você quiser relatar um abuso, tirar dúvidas sobre privacidade ou exercer direitos, contate nosso Encarregado de Dados:

• Responsável: Fábio Medeiros da Rosa
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Almirante Barroso, 81 - 34º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ

10. PRIVACIDADE INFANTIL

A plataforma MultiMessage é restritamente projetada para fluxos B2B (empresas operando software). Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 16 anos). Se descobrirmos a captação indevida ou nosso Cliente ferir leis de proteção à infância ao importar listas infantis em nosso sistema, extinguiremos as contas envolvidas e apagaremos os dados prontamente.

AVISO ESPECÍFICO DO BRASIL (LGPD)

Cidadãos residentes na República Federativa do Brasil estão protegidos sob o escopo da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

• A MultiMessage não comercializa, não realiza "venda" e não transfere bancos de dados de contatos cruzados de clientes sob hipótese nenhuma. O sigilo de suas listas é vital.
• Os prazos de retenção estipulados na Seção 3 seguem de maneira paralela as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que dita a obrigação de retenção de registros de conexão ("logs" da internet) por até 1 ano.
• Você jamais sofrerá discriminação em nosso serviço caso decida exercer os seus direitos amparados na LGPD ou enviar petições à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

SEGURANÇA DE DADOS

Implementamos medidas de segurança apropriadas a nível bancário, isolando bancos de dados de locatários múltiplos. Protegemos contra acesso, destruição ou alteração com Firewalls corporativos, Criptografia de ponta a ponta nas APIs de comunicação do WhatsApp, senhas hash Bcrypt, e proteção Anti-DDoS certificada e homologada (PCI DSS, SOC 2).

Apesar do máximo empenho de segurança nos nossos Data Centers Nível Tier 3, lembramos que nenhuma rede cibernética do planeta na Internet atual é 100% impenetrável. Você é responsável por adotar senhas complexas de conta, não a compartilhar com terceiros não-confiáveis e notificar nossa equipe de qualquer anomalia assim que identificada. A MultiMessage não se responsabiliza por invasões ou acessos originários da ponta do cliente por credenciais subtraídas.

SITES DE TERCEIROS

Nossos Serviços podem conter componentes analíticos ou de anúncios, ou até mesmo apontar links a websites de parceiros ou canais do cliente. Não temos a capacidade de controlar, nem somos donos ou responsáveis pelas coletas em sites operados por terceiros.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. Se fizermos quaisquer alterações materiais, notificaremos você enviando um alerta aos usuários via Software. A data em que esta Política foi revisada aparece no topo desta documentação online. A continuação no faturamento após as alterações significará que você os leu e os acatou sem restrições em nova conformidade.

DEFINIÇÕES FINAIS

• Dado Pessoal: Significa qualquer informação relacionada a uma pessoa real natural identificada ou não ('titular dos dados'), em particular CPF, nomes, dados genéticos ou biometria.
• Titular de Dados: Você, dono da informação e cliente ou contato final natural.
• Controlador: A entidade que decide por quais propósitos os dados são captados (ex: a marca/empresa que contratou o envio de SMS da MultiMessage).
• Operador (Processador): A entidade que computa ou transmite os dados sob ordens expressas do Controlador. No caso do volume de transações em nuvem e disparo, a própria plataforma MultiMessage atua primordialmente como Operadora infraestrutural da comunicação.